Tribunal de Contas do RS determina a suspensão do concurso do Detran

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) expediu medida cautelar nesta terça-feira, 26, que suspende o concurso do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS) para 216 vagas de Técnico Superior Administrativo, Técnico Superior em Trânsito e Técnico Superior.

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De acordo com o relator, conselheiro substituto Alexandre Mariotti, o edital contém supostos privilégios no que se refere à prova de títulos.

O relatório técnico do TCE-RS destaca, entre outras questões, a existência de desproporcionalidade na tabela de pontuação de títulos que valoriza com cinco pontos a experiência profissional nas áreas específicas de examinador de trânsito e de fiscalização, enquanto estabelece pontuação máxima de apenas um ponto para cada curso de pós-graduação.

A Carteira Nacional de Habilitação de categoria E, segundo exame dos auditores do TCE-RS, possui o dobro da pontuação máxima de dois cursos de pós-graduação em área distinta da de trânsito.

O relator concedeu prazo de 15 dias para que o diretor-presidente do Detran-RS preste esclarecimentos. A decisão foi provocada por denúncia recebida pela Ouvidoria do Tribunal de Contas.

A prova do certame estava marcada para 7 de abril, em Porto Alegre.

Helder Barbosa

com informações do TCE RS