Irregularidades nos editais, desorganização e tumulto no dia das provas, fraude no processo e vazamento do gabarito são os principais motivos que levam à suspensão dos concursos públicos. Conheça os principais casos de seleções suspensas por diversos fatores e outras que estão na mira da polícia e da Justiça, em razão de denúncias por suspeita de fraude.

2007

O ano de 2007 bateu todos os recordes de concursos cancelados por suspeita de vazamento de provas, cinco no total.

OAB

Em maio de 2007, a Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás (OAB) anulou a primeira fase do Exame de Ordem após uma investigação da Polícia Federal, que encontrou indícios de fraude.

CÂMARA MUNICIPAL

Em setembro de 2007, a Câmara Municipal de São Paulo anulou concurso com 110.097 candidatos inscritos por causa da subcontratação dos serviços de impressão das provas realizadas pela organizadora.

DEZEMBRO CRÍTICO

Dezembro de 2007 foi o mês mais crítico em relação ao cancelamento de concursos. O primeiro caso foi no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que suspendeu dois concursos públicos após vazamento das provas da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A Procuradoria Regional da República do Estado afirmou, na época, que três provas estariam guardadas no mesmo local em que vazou o exame do concurso da PRF. A banca organizadora teve de depositar na conta da PRF o valor correspondente a quase 112 mil inscrições de candidatos as 340 vagas oferecidas no concurso. Foram restituídos aos cofres da União R$ 7,5 milhões.

OAB 2

No dia 8 de dezembro de 2007, a seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) suspendeu a primeira fase do Exame de Ordem em virtude do suposto vazamento de algumas questões da prova.

475 MIL

Desde 2007, mais de 475 mil candidatos foram prejudicados com a suspensão de concursos.

OPERAÇÃO GABARITO

Em 2007, uma ação do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul, batizada de Operação Gabarito, encontrou indícios de fraude em pelo menos 103 concursos realizados em mais de 90 municípios do estado. Até fevereiro de 2009, o MP já havia examinado 50 casos, nos quais 25 foram imputados como crimes, inclusive com a participação de prefeitos.

MINISTÉRIO PÚBLICO

Em abril de 2008, o Ministério Público Estadual do Paraná suspendeu concursos públicos em seis cidades (Assis Chateaubriand, Mariópolis, Cândido de Abreu, Tomazina, Jesuítas e Nova Aurora), após constatar irregularidades na dispensa de licitação e falta de normas técnicas para a contratação da empresa que produziria as provas.

FALHAS

Em 2008, o número de casos de concursos suspensos também surpreendeu as estatísticas. Quatro concursos foram cancelados por falhas ou fraudes.

SÃO PAULO

Em maio de 2008, em virtude da falha de distribuição de provas em alguns locais do exame, a Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo cancelou o concurso.

CÓPIA

Já em setembro do mesmo ano, o concurso público para provimento de 28 vagas na Assembleia Legislativa do Espírito Santo foi cancelado, após a banca organizadora ter aplicado a mesma prova de língua portuguesa utilizada no concurso da Agência Nacional de Aviação Civil, realizado em 2007.

STJ

Em outubro de 2008, o Superior Tribunal de Justiça anulou concursos nos quais os concorrentes que passaram em primeiro lugar eram parentes dos examinadores.

RIO DE JANEIRO

Em 2004, a Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro cancelou o concurso para a contratação de soldados da Polícia Militar do Rio de Janeiro, após a Corregedoria ter apontado que gabaritos dos exames foram vendidos.

ERROS

Em 2008, o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro pediu a suspensão do concurso da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para o preenchimento de 45 vagas. Foram inscritas 8.524 pessoas. O motivo foram os erros no gabarito, prazo curto para pedidos de revisão e dispensa de licitação na contratação da organizadora.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Em 2008, também foi suspenso o concurso da Câmara dos Deputados que oferecia 243 vagas. Uma liminar suspendeu a seleção para cinco cargos por 180 dias, em razão dos indícios de irregularidades na aplicação da prova e critérios de correção dúbios.

PARÁ

Em 2008, a Procuradoria da República do Estado do Pará suspendeu o concurso do Grupo Hospitalar Conceição, para preenchimento de 56 vagas. O motivo foi uma denúncia do Sindicato dos Médicos (Simers) que identificou as questões iguais às perguntas de um concurso feito em 2006 no estado.

PREFEITA AFASTADA

Em 2008, a prefeita de Campestre da Serra, do estado do Rio Grande do Sul, Orenia Goeltzer foi afastada do cargo após ser flagrada combinando com os organizadores dos concursos para a prefeitura os nomes das pessoas que deveriam ser aprovadas e as respectivas classificações. A empresa responsável, Marcesa Serviços, e outras organizadoras que atuavam na região são suspeitas de terem cometido irregularidades em pelo menos 35 concursos no interior do estado.

BAHIA

Também em 2008, no estado da Bahia, município de Itabela, um candidato analfabeto e que tinha parente trabalhando na prefeitura foi aprovado no concurso para cargos municipais. O Ministério Público do estado anulou o processo.

FUNRIO

A Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência à Universidade Federal do Rio de Janeiro (Funrio) é alvo de 554 procedimentos jurídicos que tramitam na primeira instância da Justiça do Rio. A maior parte refere-se a mandados de segurança e antecipações de tutela em concursos. Há também ações indenizatórias por danos morais e materiais.

GOIÁS

Em outubro de 2009, na cidade Senador Canedo (GO), a Justiça proibiu que a Câmara Municipal da cidade nomeasse ou empossasse os candidatos aprovados no concurso público realizado pela Casa. O motivo é que o concurso já teria as “cartas marcadas” dos candidatos que deveriam ser aprovados. Na representação, formalizada no Ministério Público de Goiás por uma denúncia anônima, constava, inclusive, a lista dos candidatos que seriam aprovados. Após a realização do concurso verificou-se que foram aprovados exatamente aqueles cujos nomes compunham a representação.

Além disso, diversas irregularidades foram encontradas no certame do concurso. Houve clonagem de questões de provas de outros processos seletivos, falta de publicidade adequada ao concurso, falha na identificação dos candidatos, falta de assinatura no cartão-resposta. A Justiça também verificou que os aprovados apresentavam algum laço de parentesco, intimidade, ou amizade com vereadores e o presidente da Câmara.

PARANÁ

Em Cascavel (PR), um analfabeto foi aprovado em concurso público realizado em 2004. O concurso não chegou nem a convocar os aprovados. A anulação do mesmo foi baseada na realização apenas da prova escrita, sendo dispensada a prova de títulos.

CEARÁ

No município de Groaíras (CE), um concurso realizado em 2006 atribuiu a alguns aprovados pontuação maior do que eles realmente obtiveram. Houve candidatos que acertaram apenas nove questões, mas lhe foram atribuídos 27 acertos. Outros nem mesmo assinaram o cartão-resposta. Na época, o Ministério Público do Trabalho solicitou a anulação do concurso. Dois anos depois, o pedido foi acatado pela Justiça e a prefeitura precisou afastar todos os servidores aprovados que já estavam prestando serviço.

CEARÁ 2

Entre 2007 e 2008, o Ministério Público do Estado do Ceará atuou em pelo menos dez municípios cearenses para evitar a manipulação dos resultados de concursos.

CEARÁ 3

Em 2009, no município de Caucaia (CE), um concurso público para preenchimento de 4.426 vagas foi suspenso pelo prefeito que tomou posse, Washington Góis (PRB). O concurso tinha sido aberto no ano anterior, pela então prefeita, Inês Arruda (PMDB). O Ministério Público chegou a solicitar a suspensão do processo em razão das provas terem sido realizadas às vésperas da peemedebista deixar o poder – o que geraria despesa para o próximo gestor, ação proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

CEARÁ 4

No fim de 2007, o Ministério Público do Ceará cancelou o concurso público do município de São Luiz do Curu, para provimento de todos os cargos da prefeitura e Câmara Municipal. Os promotores afirmaram que foram encontradas irregularidades e vícios no contrato. A banca organizadora escolhida não obedeceu qualquer critério objetivo, além de ter ocorrido dispensa de licitação.

MARINGÁ

Em maio de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ao município de Maringá (PR), que exonerasse, no prazo de 30 dias, 17 comissionados não concursados no cargo de assessor jurídico. Antes dos comissionados serem chamados, foi realizado um concurso no qual foram aprovados cerca de cem candidatos ao cargo de procurador do município, que poderiam exercer as referidas funções.

MATO GROSSO

Considerado como o maior concurso da história do Mato Grosso, em novembro de 2009, o governo do estado decidiu cancelar a seleção para 10.086 vagas. No início, o governo chegou a afirmar que o cancelamento não fora causado por suspeitas de fraude e sim por problema de logística. A própria banca organizadora disse também que faltaram salas para aplicação dos exames, além de algumas provas terem chegado atrasadas.

No dia da prova houve confusão e tumulto, o que levou a polícia ao local. Janelas e cadeiras teriam sido quebradas. Mas em dezembro do mesmo ano, o governo confirmou que, ao contrário da alegação anterior, houve vazamento de provas. Um dia antes da prova, com base em denúncias, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), apreendeu notebooks e pen drives na casa de três pessoas.

Os envolvidos eram funcionários da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) – instituição responsável pela organização do exame. A perícia conseguiu recuperar arquivos apagados que continham as respostas e justificativas das questões. Os novos exames foram remarcados para 31 de janeiro e 21 de fevereiro de 2010.

ENVOLVIDAS

Ainda em dezembro, o Ministério Público divulgou detalhes da investigação em que afirmou que a coordenadora geral do exame nomeada pela Unemat, Geysa Atala Curvo, seria a principal envolvida no crime. Outras duas professoras – Renilce Miranda Barbosa e Sandra Raquel Almeida Cabral – foram apontadas como responsáveis pelo vazamento da prova.

Nos objetos apreendidos pela Gaeco havia nove provas das diversas disciplinas, acompanhadas de comentários sobre as respostas que poderiam ter sido usadas como justificativas por quem não estudou e obteve boas notas. A polícia ainda verificou que as fraudadoras utilizaram programas especiais para apagar os arquivos.

Mesmo tendo sido afastada da função de professora em outubro, Renilce tinha acesso a todos os ambientes e senhas. Ela e Raquel também manusearam os arquivos de provas fora da sala restrita. Sandra confessou, em depoimento, o manuseio ilícito das questões do exame.

No notebook da coordenadora do exame havia atalhos para o computador de Renilce, onde estavam todas as provas do concurso. O procedimento contraria as normas de segurança, já que as avaliações só poderiam ficar armazenadas em computadores da Unemat, sem acesso à internet e mantidos em um cofre.

A perícia ainda não identificou se as provas foram impressas para serem vendidas ou se seriam usadas para beneficiar parentes e amigos inscritos no concurso. Também não foi possível saber quantas pessoas teriam recebido as provas com as respostas e os comentários.

Apesar de fraude em concurso não caracterizar crime, as três professoras se enquadrarão no crime de violação de sigilo funcional, previsto no artigo 325 do Código de Processo Penal. A pena é de dois anos e seis meses de reclusão. O MPF alertou que as envolvidas poderão ser denunciadas por uma ação civil de improbidade administrativa.

FOTÓGRAFOS

No final de novembro de 2009, a Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo suspendeu o concurso público para fotógrafo, realizado entre 27 de abril e 8 de julho do mesmo ano. A decisão foi tomada após suspeita de fraude na prova oral (segunda fase do exame), pela Academia da Polícia Civil.

Nos exames – que foram filmados – candidatos que não teriam respondido a nenhuma das cinco perguntas feitas na prova de português, foram aprovados. O mesmo aconteceu com outros que foram barrados pela banca examinadora.

O concurso recebeu mais de 17 mil inscrições e ficou suspenso até a conclusão do inquérito criminal. Os aprovados já estavam cursando as aulas quando o caso foi descoberto. Dias após a suspensão, o primeiro colocado do concurso, Flávio Santos Bacellar, informou que entraria com mandado de segurança na Justiça para reivindicar sua vaga caso o processo o prejudicasse.

Na segunda quinzena de dezembro, a Corregedoria da Polícia Civil encontrou códigos anotados nos prontuários dos candidatos selecionados para a prova oral. Os códigos serviam para avisar à banca sobre quais candidatos deveriam ser beneficiados com perguntas fáceis e aprovados, mesmo se não tivessem alcançado bom desempenho.

ENCENAÇÃO

Ainda nas gravações, um candidato posteriormente aprovado demonstrava nervosismo e errava boa parte das perguntas. Ele não conseguiu definir, por exemplo, o que é um quadrado. O mesmo candidato é parente do diretor do instituto, José Domingos Moreira das Eiras.

Em janeiro de 2010, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo confirmou o afastamento dos dois principais diretores do órgão, Domingos e Osvaldo Negrini Neto. Negrini é acusado por seis integrantes da banca de vender gabarito da prova escrita e incluir candidatos reprovados na lista de aprovados.

Ficou constatado que o nome de três vencedores do concurso foi registrado em cartório oito dias antes de o resultado ser divulgado. No exame oral, um candidato aprovado não conseguiu responder como é a fauna do Pantanal, soletrou a palavra assessoria de forma errada (disse ‘ascessoria”) e não soube dizer em qual região fica a Bahia.

Nas perguntas sobre fotografia, ele recorreu diversas vezes ao “não me recordo”. Mesmo com todas as falhas, esse candidato obteve 76 pontos na prova que valia cem. Outro candidato chegou a dizer que quem nasce em Fortaleza é cearense.

VENDA DE GABARITO

Foi em novembro de 2009, que a Corregedoria Geral da Polícia Civil de São Paulo abriu inquérito para investigar as denúncias de que o diretor do Instituto de Criminalística (IC), Osvaldo Negrini Neto, vendeu gabaritos e incluiu irregularmente reprovados na lista de aprovados do concurso para peritos, realizado em 2005.

Neto é acusado de ter aprovado 202 candidatos que haviam sido reprovados na primeira lista de classificados. O diretor teria vendido o gabarito, cobrando R$ 80 mil de cada candidato. Prestes a se aposentar, o diretor negou as acusações que foram feitas por seis integrantes da banca do concurso. Os aprovados no concurso já foram nomeados e trabalham no IC.

PERNAMBUCO

Em 2009, o promotor de Justiça Eduardo Cajueiro, de Defesa do Patrimônio Público de Pernambuco, instaurou inquérito civil para apurar as denúncias que ocorreram no dia da prova do concurso da Polícia Militar do estado. As denúncias foram: vazamento e venda de gabarito, uso de celular e aparelho de escuta durante o exame, consulta de material nos banheiros, além dos fiscais não terem acompanhado os candidatos aos sanitários. Mais de 100 mil candidatos se inscreveram para as 2,1 mil vagas oferecidas.

SANTA CATARINA

O concurso do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina realizado em 2009 foi suspenso após receber uma série de denúncias de candidatos. As provas tinham sido aplicadas na segunda quinzena de novembro, com 33.106 candidatos inscritos. O presidente do TRE-SC ainda determinou a retenção do pagamento de valores que seriam repassados à empresa contratada para organizar o concurso.

A suspensão do concurso foi causada em decorrência de denúncias de candidatos que disseram que realizaram os exames sem apresentar documentos de identidade, outros que foram ao banheiro sem a companhia do fiscal, cartões-respostas que não correspondiam aos cadernos de provas e malote de exames que não chegaram lacrados nas salas. As denúncias foram investigadas por uma comissão interna do órgão.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA

Em dezembro de 2009, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina anulou as provas de concurso para 56 vagas de nível médio e superior para a Casa. Candidatos denunciaram que houve repetição de questões de exames anteriores. Cerca de 190 pessoas entraram com recurso judicial, já que foram identificadas 30 questões idênticas a de outros concursos.

BAHIA

Em novembro de 2009, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) suspendeu o concurso para a Secretaria de Saúde do Estado, mesmo após a divulgação final do resultado, por conta da alteração do peso atribuído à prova de títulos. Candidatos que se sentiram lesados alegaram que o peso passou de um para três, fazendo com que o resultado da prova objetiva e o resultado final ficassem muito divergentes.

Uma candidata que disputou o cargo de enfermeira e estava na 1005ª posição, passou para a 1ª após a avaliação de títulos. O governo chegou a convocar os candidatos aprovados para entrega de documentos, mas o Ministério Público recorreu ao TJBA e conseguiu a suspensão do concurso, vetando também as nomeações dos candidatos aprovados.

O TJBA ainda determinou a reformulação da lista de candidatos baseado no edital que originou o concurso. A Justiça alegou que a mudança feriu o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece que a “investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas de títulos”. Neste caso, a prova de títulos teve mais peso do que a prova objetiva, o que deveria ser o contrário, segundo a desembargadora Sara Brito, que proferiu a sentença e declarou “(...) O agravado, ao atribuir, sem qualquer justificativa, peso três para a prova de títulos, simplesmente ignorou tal regra, fazendo com que a avaliação por intermédio de prova objetiva perdesse a sua utilidade”.

PROVAS COPIADAS

Em dezembro de 2009, as provas da área de cirurgia plástica do Programa de Residência Médica do Hospital das Forças Armadas (HFA) foram anuladas por conta das questões terem sido idênticas ou com poucas alterações das 50 perguntas dos exames feitos nos anos de 2004, 2005, 2007 e 2008 pela Universidade Federal Fluminense (UFF).

Trinta e um inscritos disputaram a única vaga disponível. A prova foi elaborada pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab) e continha 46 questões semelhantes às perguntas idealizadas pela UFF.

O professor que elaborou a prova de residência da HFA fazia parte do quadro de docentes da UFF e tinha acesso ao banco de dados das provas elaboradas pela banca organizadora da faculdade.

Com informações do jornal Folha de São Paulo e Correio Braziliense

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